Resolução nº 564, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Altera a estrutura organizacional das Varas Federais com Juizado Especial Federal Adjunto da Seção Judiciária de São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar a estrutura organizacional das Varas Federais com Juizado Especial Federal Adjunto (JEVA) da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 381ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R), de 17 de setembro de 2015;

CONSIDERANDO o processo SEI nº 0005191-35.2015.4.03.8001,

R E S O L V E:

Art. 1º Destinar, proveniente da reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo:

I - 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, à 1ª Vara Federal das Subseções Judiciárias de Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Caraguatatuba, Catanduva, Jaú, Lins, Registro, São João da Boa Vista e Tupã;

II - 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, à 1ª Vara Federal das Subseções Judiciárias de Catanduva, Jales e Jaú;

III - 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, e 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Limeira.

Art. 2º Nas Subseções Judiciárias de Assis e Jaú, substituir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte, por 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 3º Estabelecer a estrutura organizacional das Varas Federais com Juizado Especial Federal Adjunto da Seção Judiciária de São Paulo conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE ANDRADINA	JF01	w1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		05
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		02
Técnico Judiciário - Área Administrativa		08
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional	.	.
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 564, de 29/09/2015, pelo artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 114, de 11/12/2023) 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	w1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	w1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	w.1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	w1.220
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	w1.230
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SF01	w1.240

(Artigo 3º da Resolução CJF3R 564, de 29/09/2015, revogado apenas no que se refere aos quadros de estrutura organizacional da 1ª Vara Federal de Andradina pelo artigo 10 da Resolução CJF3R 139, de 22/11/2024, a partir de 19/12/2024.)

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE ASSIS	JF01	Z1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		05
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		04
Técnico Judiciário - Área Administrativa		08
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional	.	.
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 564, de 29/09/2015, pelo artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 114, de 11/12/2023) 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	Z1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	Z1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	Z1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	Z1.220
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SF01	Z1.230
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	Z1.240

(Artigo 3º da Resolução CJF3R 564, de 29/09/2015, revogado apenas no que se refere aos quadros de estrutura organizacional da 1ª Vara Federal de Assis pelo artigo 10 da Resolução CJF3R 139, de 22/11/2024, a partir de 19/12/2024.)

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE AVARÉ	JF01	9A.100
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		05
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		02
Técnico Judiciário - Área Administrativa		08
QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional	.	.
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 564, de 29/09/2015, pelo artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 114, de 11/12/2023) 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	9A.110
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	9A.120
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	9A.121
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	9A.122
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	9A.123
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SF01	9A.124

(Artigo 3º da Resolução CJF3R 564, de 29/09/2015, revogado apenas no que se refere aos quadros de estrutura organizacional da 1ª Vara Federal de Avaré pelo artigo 10 da Resolução CJF3R 139, de 22/11/2024, a partir de 19/12/2024.)

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS	JF01	K1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		05
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		03
Técnico Judiciário - Área Administrativa		08
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional	.	.
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 564, de 29/09/2015, pelo artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 114, de 11/12/2023) 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	K1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	K1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	K1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	K1.220
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SF01	K1.230
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	K1.240

(Artigo 3º da Resolução CJF3R 564, de 29/09/2015, revogado apenas no que se refere aos quadros de estrutura organizacional da 1ª Vara Federal de Barretos pelo artigo 10 da Resolução CJF3R 139, de 22/11/2024, a partir de 19/12/2024.)

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA	JF01	u1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		05
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		02
Técnico Judiciário - Área Administrativa		08
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional	.	.
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 564, de 29/09/2015, pelo artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 114, de 11/12/2023) 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	u1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	u1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	u1.210
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	u1.220
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SF01	u1.230
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	u1.240

(Artigo 3º da Resolução CJF3R 564, de 29/09/2015, revogado apenas no que se refere aos quadros de estrutura organizacional da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba pelo artigo 10 da Resolução CJF3R 139, de 22/11/2024, a partir de 19/12/2024.)

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE CATANDUVA	JF01	p1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		05
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		02
Técnico Judiciário - Área Administrativa		09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional	.	.
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	p1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	p1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	p1.210
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	p1.220
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SF01	p1.230
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	p1.240

(Revogado quadro do artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 564, de 29/09/2015, no que tange à 1.ª Vara Federal de Catanduva/SP, pelo artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 104, de 22/09/2023, a partir de 10/11/2023, conforme artigo 4.º, da Resolução CJF3R n.º 104, de 22/09/2023)

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE JALES	JF01	i1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		05
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		03
Técnico Judiciário - Área Administrativa		08
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional	.	.
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 564, de 29/09/2015, pelo artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 114, de 11/12/2023) 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	i1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	i1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	i1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	i1.220
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SF01	i1.230
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	i1.240

(Artigo 3º da Resolução CJF3R 564, de 29/09/2015, revogado apenas no que se refere aos quadros de estrutura organizacional da 1ª Vara Federal de Jales pelo artigo 10 da Resolução CJF3R 139, de 22/11/2024, a partir de 19/12/2024.)

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE JAÚ	JF01	X1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		05
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		03
Técnico Judiciário - Área Administrativa		09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional	.	.
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 564, de 29/09/2015, pelo artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 114, de 11/12/2023) 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	X1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	X1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	X1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	X1.220
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SF01	X1.230
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	X1.240

(Artigo 3º da Resolução CJF3R 564, de 29/09/2015, revogado apenas no que se refere aos quadros de estrutura organizacional da 1ª Vara Federal de Jaú pelo artigo 10 da Resolução CJF3R 139, de 22/11/2024, a partir de 19/12/2024.)

Órgão	Sigla	Código
2ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA	JF02	x2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário -Área Judiciária		05
Técnico Judiciário - Área Administrativa		09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional	.	.
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 564, de 29/09/2015, pelo artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 114, de 11/12/2023) 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA02	x2.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE02	x2.200
Seção de Processamentos Diversos 1 FC-5, Supervisor	SD02	x2.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SM02	x2.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR02	x2.230
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ02	x2.240

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE LINS	JF01	t1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		05
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		02
Técnico Judiciário - Área Administrativa		08
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional	.	.
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 564, de 29/09/2015, pelo artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 114, de 11/12/2023) 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	t1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	t1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	t1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	t1.220
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	t1.230
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SF01	t1.240

(Artigo 3º da Resolução CJF3R 564, de 29/09/2015, revogado apenas no que se refere aos quadros de estrutura organizacional da 1ª Vara Federal de Lins pelo artigo 10 da Resolução CJF3R 139, de 22/11/2024, a partir de 19/12/2024.)

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE REGISTRO	JF01	W1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		05
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		02
Técnico Judiciário - Área Administrativa		08
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional	.	.
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 564, de 29/09/2015, pelo artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 114, de 11/12/2023) 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	W1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	W1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	W1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	W1.220
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	W1.230
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SF01	W1.240

(Tabela constante no artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 564, de 29/09/2015, revogada unicamente no que se refere à estrutura organizacional da 1.ª Vara Federal de Registro, pelo artigo 5.º, inciso II, da Resolução CJF3R n.º 121, de 02/02/2024, em vigor a partir de 04/03/2024, nos termos do artigo 6.º, da Resolução CJF3R n.º 121, de 02/02/2024.)

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA	JF01	m1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		05
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		03
Técnico Judiciário - Área Administrativa		08
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional	.	.
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 564, de 29/09/2015, pelo artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 114, de 11/12/2023) 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	m1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	m1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	m1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	m1.220
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SF01	m1.230
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	m1.240

(Artigo 3º da Resolução CJF3R 564, de 29/09/2015, revogado apenas no que se refere aos quadros de estrutura organizacional da 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista pelo artigo 10 da Resolução CJF3R 139, de 22/11/2024, a partir de 19/12/2024.)

Órgão	Sigla	Código
1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ	JF01	g1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		05
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		03
Técnico Judiciário - Área Administrativa		08
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional	.	.
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 564, de 29/09/2015, pelo artigo 3.º, da Resolução CJF3R n.º 114, de 11/12/2023) 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	g1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	g1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	g1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	g1.220
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SF01	g1.230
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	g1.240

(Artigo 3º da Resolução CJF3R 564, de 29/09/2015, revogado apenas no que se refere aos quadros de estrutura organizacional da 1ª Vara Federal de Tupã pelo artigo 10 da Resolução CJF3R 139, de 22/11/2024, a partir de 19/12/2024.)

Art. 4º A força de trabalho de cada unidade deve observar o quadro ideal estabelecido em Resolução pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.

Parágrafo único. Se o quadro atual de servidores exceder ao limite fixado pelo CJF3R, o ajuste deverá ser feito no prazo de 1 (um) ano.

Art. 5º A adequação do quadro deverá ser feita de forma gradual, observada a disponibilidade de cargos.

Art. 6º Compete ao Juiz Federal Substituto a indicação de servidor da Vara para a função comissionada de Assistente de Gabinete. Caso não haja Juiz Federal Substituto lotado, a função comissionada poderá ser ocupada por servidor indicado pelo Juiz Federal Titular.

Art. 7º Conforme previsto no art. 2º da Resolução nº 259/2004, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, ficam atribuídos os seguintes códigos aos feitos cujo local de origem (OR) for:

I - a Justiça Federal de Andradina, 37ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

a) 61.37, feitos de competência da Vara Federal e do Juizado Especial Federal Adjunto Criminal;

b) 63.16, feitos de competência do Juizado Especial Federal Adjunto Cível.

II - a Justiça Federal de Assis, 16ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

a) 61.16, feitos de competência da Vara Federal e do Juizado Especial Federal Adjunto Criminal;

b) 63.34, feitos de competência do Juizado Especial Federal Adjunto Cível.

III - a Justiça Federal de Avaré, 32ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

a) 61.32, feitos de competência da Vara Federal e do Juizado Especial Federal Adjunto Criminal;

b) 63.08, feitos de competência do Juizado Especial Federal Adjunto Cível.

IV - a Justiça Federal de Barretos, 38ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

a) 61.38, feitos de competência da Vara Federal e do Juizado Especial Federal Adjunto Criminal;

b) 63.35, feitos de competência do Juizado Especial Federal Adjunto Cível.

V - a Justiça Federal de Caraguatatuba, 35ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

a) 61.35, feitos de competência da Vara Federal e do Juizado Especial Federal Adjunto Criminal;

b) 63.13, feitos de competência do Juizado Especial Federal Adjunto Cível.

VI - a Justiça Federal de Catanduva, 36ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

a) 61.36, feitos de competência da Vara Federal e do Juizado Especial Federal Adjunto Criminal;

b) 63.14, feitos de competência do Juizado Especial Federal Adjunto Cível.

VII - a Justiça Federal de Jales, 24ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

a) 61.24, feitos de competência da Vara Federal e do Juizado Especial Federal Adjunto Criminal;

b) 63.37, feitos de competência do Juizado Especial Federal Adjunto Cível.

VIII - a Justiça Federal de Jaú, 17ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

a) 61.17, feitos de competência da Vara Federal e do Juizado Especial Federal Adjunto Criminal;

b) 63.36, feitos de competência do Juizado Especial Federal Adjunto Cível.

IX - a Justiça Federal de Limeira, 43ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

a) 61.43, feitos de competência da Vara Federal e do Juizado Especial Federal Adjunto Criminal;

b) 63.33, feitos de competência do Juizado Especial Federal Adjunto Cível.

X - a Justiça Federal de Lins, 42ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

a) 61.42, feitos de competência da Vara Federal e do Juizado Especial Federal Adjunto Criminal;

b) 63.19, feitos de competência do Juizado Especial Federal Adjunto Cível.

XI - a Justiça Federal de Registro, 29ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

a) 61.29, feitos de competência da Vara Federal e do Juizado Especial Federal Adjunto Criminal;

b) 63.05, feitos de competência do Juizado Especial Federal Adjunto Cível.

XII - a Justiça Federal de São João da Boa Vista, 27ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

a) 61.27, feitos de competência da Vara Federal e do Juizado Especial Federal Adjunto Criminal;

b) 63.44, feitos de competência do Juizado Especial Federal Adjunto Cível.

XIII - a Justiça Federal de Tupã, 22ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

a) 61.22, feitos de competência da Vara Federal e do Juizado Especial Federal Adjunto Criminal;

b) 63.39, feitos de competência do Juizado Especial Federal Adjunto Cível.

Art. 8º Consolidar os atos normativos que tratam da estrutura organizacional das Varas Federais com Juizado Especial Federal Adjunto da Seção Judiciária de São Paulo e revogar as Resoluções CJF3R: nº 530, de 10/3/2014; nº 524, de 29/1/2014; nº 523, de 17/1/2014; nº 522, de 17/1/2014; nº 521, de 14/1/2014; nº 512, de 12/9/2013; nº 506, de 5/7/2013; nº 502, de 18/6/2013; nº 480, de 30/11/2012; nº 479, de 30/11/2012; e nº 472, de 27/6/2012; e, parcialmente, apenas no que se refere à 2ª Vara Federal de Limeira, a Resolução CJF3R nº 520, de 11/12/2013.

Parágrafo único. Revogar, a partir de 27 de novembro de 2015, a Resolução nº 562, de 11 de setembro de 2015.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente

Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente, em 07/10/2015, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento SEI 1369371

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 564 de 29/09/2015
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 188/2015, em 09/10/2015. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Altera a estrutura organizacional das Varas Federais com Juizado Especial Federal Adjunto da Seção Judiciária de São Paulo.
Status	[Alterado] Resolução nº 104, 22/09/2023 [Alterado] Resolução nº 114, 11/12/2023 [Alterado] Resolução nº 121, 02/02/2024 [Alterado] Resolução nº 139, 22/11/2024